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Teoricamente, não, eles não podem.

                Alguns anos atrás, todo mundo tinha seu RG decorado, mas se você perguntar para alguém que nasceu nos últimos 20 anos, a probabilidade é que eles não saibam te responder, ou perguntem: “pode ser o CPF?”.

Isso se deve porque o “Código de Pessoa Física” é um registro com padrão nacional, diferente do Registro Geral (RG), que muda conforme o estado que foi emitido. Originalmente, o CPF era destinado apenas para fins de comercialização, com um mesmo tipo de código para o Brasil inteiro. É esse padrão que o torna mais eficiente na hora de uma busca, em uma inscrição de feira ou mesmo no seu cadastro para uma palestra na faculdade.

Mas então, como é feito em outros países?

Na Europa existe, desde 2016, o GDPR (General Data Protection Regulation), ou Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, em tradução livre. Com o mesmo padrão no continente inteiro, na hora de preencher um formulário, você pode marcar se permite repasse dos dados que está disponibilizando para o evento. Se a pessoa não consente o uso dessas informações, elas são deletadas após o encerramento da feira.

No Brasil, uma das opções que estão surgindo é a possibilidade de se inscrever utilizando seu login e senha de redes sociais. Porém, no ano passado foi criado pelo Congresso Nacional o projeto de lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017. A partir desse o país criou o projeto de Identidade Civil Nacional (ICN), a qual deve ser a junção de todos os registros nacionais, como RG, CPF, Título de Eleitor e Carteira de Trabalho, de acordo com o projeto da Câmara, apenas Passaporte e Carteira de Habilitação não serão substituídas pelo Documento de Identificação Nacional (DIN).

Em janeiro de 2018, o projeto-piloto do DIN foi apresentado ao Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional. O DIN foi lançado oficialmente em 5 de fevereiro de 2018, com a participação dos três poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o documento deve facilitar processos burocráticos e diminuir o risco de falsificações.

Por enquanto, o DIN não é obrigatório, mas ele começa a ser emitido em julho de 2018, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A expectativa é que com o crescimento do Documento de Identificação Nacional, ele comece a agir como registro padrão em todo o país, tendo o CPF como base.